SERVIÇO REGISTRAL DE ARROIO DO SAL
Requerimento para Instituição de Condomínio Edilício e Individualização das Unidades
Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóveis de Arroio do Sal
PROFISSIONAL TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO:
Registro no Conselho (CREA/CAU/CFT) nº
Requer a Vossa Senhoria, em conformidade com os artigos 1.331 e seguintes do Código Civil Brasileiro e 440-AN do Provimento 149 CNJ, proceda a instituição do condomínio edílicio denominado e individualização das unidades autônomas,relativamente ao(s) imóvel(eis) atualmente registrado(s) sob a(s) matrícula(s) e/ou registro(s) de nº(s) do Registro de Imóveis de , procedendo, ainda, as averbações e retificações necessárias em relação ao(s) imóvel(eis) e ao(s) proprietário(s), para o que anexa documento(s).
O profissional técnico e o(a)(s) proprietário(a)(s) declaram sob as penas da lei que todas as especificações do memorial descritivo da incorporação permanecem inalteradas.
Nestes termos, pede deferimento.
Arroio do Sal,
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Requerente Requerente
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Requerente
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Profissional Técnico
Observação:
- Todos os campos são de preenchimento obrigatório
- Todos os proprietários e titulares de direito real devem assinar o requerimento
- Obrigatório Reconhecer firma dos proprietários e profissional técnico (art. 246, §1º, Lei 6.015/73)
- Faculta-se assinar digitalmente com certificado do tipo ICP-Brasil em arquivo PDF-A