SERVIÇO REGISTRAL DE ARROIO DO SAL
DECLARAÇÃO
Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóveis de Arroio do Sal
Declaro, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 10.278 de 18/03/2020, que regulamentou o artigo 3º da Lei 13.874 de 20/09/2019 e o artigo 2º-A da Lei 12.682 de 09/07/2012, que efetuei a digitalização do(s) documento(s) especificado(s) abaixo, o(s) qual(is) reproduz(em), integralmente, o(s) documento(s) físico(s) que encontram-se em minha posse, respondendo pela conformidade do processo de digitalização, que seguiram os padrões determinados pelo artigo 5º do referido Decreto.
Documentos digitalizados sob minha responsabilidade: (descrever o nome completo do(s) documento(s))
Declara, ainda, que as informações acima são verdadeiras, ciente das responsabilidades civis e penais decorrentes de eventual declaração falsa.
Arroio do Sal,
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Declarante
Observação:
- Assinar digitalmente esta declaração em arquivo PDF-A com ICP-Brasil ou Gov.br
- Assinar digitalmente também os arquivos de imagem objeto desta declaração.