SERVIÇO REGISTRAL DE ARROIO DO SAL

 

Requerimento para Averbação de Construção

 

Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóveis de Arroio do Sal

 

 

 

NOME:  
CPF:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:   Selecione Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Separado(a)   CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL: () Sim  (  ) Não
NOME DO PAI:  
NOME DA MÃE:  
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:   Selecione AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO   CEP:  
E-MAIL:    

 

 

Requer a Vossa Senhoria proceda a averbação da benfeitoria relativamente ao(s) imóvel(eis) atualmente registrado(s) sob a(s) matrícula(s) e/ou registro(s) de nº(s)   do Registro de Imóveis de   Selecione Arroio do Sal-RS Torres-RS , nos termos do art. 167, II, 4 da Lei n° 6.015/73, procedendo, ainda, as averbações necessárias em relação ao(s) imóvel(eis) e ao(s) proprietário(s), para o que anexa documento(s).

 

Valor atribuído à construção: R$

 

Ainda por meio deste requerimento, declaro sob as penas da lei que deixo de apresentar a Certidão Negativa de Débitos do INSS referente à obra, em virtude do disposto no artigo 34 da Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16 de abril de 2021, uma vez que me enquadro na condição de ser proprietário do imóvel pessoa física e não possuo outro imóvel e a construção cuja averbação ora requerida:

a) é residencial e unifamiliar;

b) tem área total não superior a 70 m2 (setenta metros quadrados);

c) é destinada a uso próprio;

d) é do tipo econômico ou popular; e

e) é executada sem mão de obra remunerada;

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

Arroio do Sal,

 

 

 

 

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Requerente

 

Instruções:

- Anexar Carta de Habitação expedida pela Prefeitura Municipal

 

Observação:

- Todos os campos são de preenchimento obrigatório

- Obrigatório Reconhecer firma dos vendedores (art. 246, §1º, Lei 6.015/73)

- Faculta-se assinar digitalmente com certificado do tipo ICP-Brasil em arquivo PDF-A